{"id":2619,"date":"2020-07-20T16:38:00","date_gmt":"2020-07-20T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/?page_id=2619"},"modified":"2020-08-05T17:00:38","modified_gmt":"2020-08-05T15:00:38","slug":"termos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/terms\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (GTC)"},"content":{"rendered":"<p>Os seguintes termos se aplicam \u00e0 nossa loja virtual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e reserva de direito de altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) Opera\u00e7\u00e3o Mobiliza\u00e7\u00e3o Deutschland e. V. executar\u00e1 o pedido de acordo com os respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidos no momento do pedido. Reservamo-nos expressamente o direito de fazer altera\u00e7\u00f5es no AGB.<\/p>\n\n\n\n<p>b) N\u00e3o podemos aceitar quaisquer AGBs conflitantes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 <\/strong><strong>2 Entrega, direitos aduaneiros e custos de envio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) Al\u00e9m do pre\u00e7o de compra, cobramos uma taxa fixa de envio de \u20ac 5,00. Enviamos gratuitamente a partir de um valor de mercadoria de 50\u20ac.<\/p>\n\n\n\n<p>b) Para entregas no exterior, ser\u00e3o cobrados os custos reais. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de importa\u00e7\u00e3o e alf\u00e2ndega devem ser observadas pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos o direito de fazer entregas parciais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 <\/strong><strong>3 Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) O pagamento \u00e9 feito por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou Paypal atrav\u00e9s do nosso parceiro iZettle. O processo de pedido \u00e9 conclu\u00eddo com o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>b) A compensa\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida se a sua reclama\u00e7\u00e3o tiver sido reconhecida por n\u00f3s por escrito ou tiver sido legalmente estabelecida. Existe um direito de reten\u00e7\u00e3o apenas se a sua reconven\u00e7\u00e3o se basear na mesma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>c) As mercadorias entregues permanecer\u00e3o nossa propriedade (\u00a7455 BGB) at\u00e9 o pagamento integral de todas as reivindica\u00e7\u00f5es existentes. O comprador pode revender as mercadorias entregues em transa\u00e7\u00f5es comerciais regulares com reserva de propriedade de sua parte, mas cede a n\u00f3s como garantia todas as reivindica\u00e7\u00f5es a que tem direito imediatamente ou posteriormente at\u00e9 o valor da fatura.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 <\/strong><strong>4 Direito de revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) Voc\u00ea pode rescindir o contrato no prazo de 14 dias ap\u00f3s o recebimento da mercadoria sem apresentar motivos. O envio atempado da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para cumprir o prazo. Para exercer o seu direito de revoga\u00e7\u00e3o, pode contactar-nos por carta, fax ou e-mail: Operation Mobilization eV, Alte Neckarelzer Str. 2, 74821 Mosbach, Telefone: 06261-9470, Fax: 06261-947-147, E-mail. Voc\u00ea pode usar o formul\u00e1rio de cancelamento de amostra anexado, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Consequ\u00eancias da revoga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Devolu\u00e7\u00e3o: Voc\u00ea deve nos devolver a mercadoria em Mosbach imediatamente e em qualquer caso dentro de catorze dias, o mais tardar, a partir do dia em que voc\u00ea nos informar da revoga\u00e7\u00e3o deste contrato. N\u00e3o podemos devolver mercadorias que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es novas e n\u00e3o utilizadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de 14 dias. Em caso de deteriora\u00e7\u00e3o substancial, desgaste ou perda, reservamo-nos expressamente o direito de exigir uma compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Reembolso: Reembolsaremos o pre\u00e7o de compra imediatamente e, o mais tardar, no prazo de quatorze dias a partir do dia em que recebermos a notifica\u00e7\u00e3o de sua revoga\u00e7\u00e3o deste contrato. Reservamo-nos expressamente o direito de n\u00e3o reembolsar os custos de devolu\u00e7\u00e3o no caso de uma encomenda de valor inferior a \u20ac 40, a menos que a mercadoria entregue n\u00e3o corresponda \u00e0 mercadoria encomendada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 <\/strong><strong>5 Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a)a) Voc\u00ea concorda expressamente com o armazenamento, processamento e uso dos dados pessoais fornecidos a n\u00f3s no decorrer do processo de pedido para fins contratuais com base no Regulamento B\u00e1sico de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE (DSGVO) e na Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (BDSG).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 <\/strong><strong>6 Diversos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) A lei alem\u00e3 ser\u00e1 aplicada com a exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Vendas da ONU. O local de jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 Mosbach, na medida do legalmente permitido. Se o comprador for um comerciante, Operation Mobilization Deutschland e. V. tamb\u00e9m pode process\u00e1-lo em seu local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>b) As altera\u00e7\u00f5es ao contrato e a altera\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, incluindo esta cl\u00e1usula de forma escrita, devem ser feitas por escrito. A invalidade das disposi\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o afeta a validade remanescente do contrato e destes TCG.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a77 Arbitragem de disputas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o da UE criou uma plataforma na Internet para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online. A plataforma serve como ponto de contacto para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios relativos a obriga\u00e7\u00f5es contratuais decorrentes de contratos de compra online. Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte link: http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos preparados para participar de um procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. O conselho de arbitragem do consumidor competente \u00e9: Universalschlichtungsstelle des Bundes Zentrum f\u00fcr Schlichtung eV, Stra\u00dfburger Stra\u00dfe 8, 77694 Kehl am Rhein, www.verbraucher-schlichter.de.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e1 o modelo para o formul\u00e1rio de retirada:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo de formul\u00e1rio de revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(Se desejar cancelar o contrato, preencha este formul\u00e1rio e devolva-o)<\/p>\n\n\n\n<p>Para:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Opera\u00e7\u00e3o Mobiliza\u00e7\u00e3o eV <br>Alte Neckarelzer Str. 2 <br>74821 Mosbach <br>Alemanha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Eu\/n\u00f3s revogo o contrato celebrado por mim\/n\u00f3s online para a compra dos seguintes bens\/servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n<p>Tipo de bem\/servi\u00e7o: ___________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00famero do pedido\/N\u00famero do pedido: ______________________________<\/p>\n\n\n\n<p>Encomendado em: _______\/recebido em: _______<\/p>\n\n\n\n<p>Nome do(s) consumidor(es): ______________<\/p>\n\n\n\n<p>Endere\u00e7o do(s) consumidor(es): _______________<\/p>\n\n\n\n<p>Assinatura do(s) consumidor(es) _____________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>(somente no caso de notifica\u00e7\u00e3o em papel)<\/p>\n\n\n\n<p>Data atual:<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na nossa loja online aplicam-se as seguintes condi\u00e7\u00f5es. \u00a7 1 \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e reserva do direito de altera\u00e7\u00e3o a) A Operation Mobilisation Deutschland e. V. executa a encomenda de acordo com os respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidos no momento da encomenda. Reservamo-nos expressamente o direito de efetuar altera\u00e7\u00f5es ao AGB. b) N\u00e3o podemos aceitar AGBs contradit\u00f3rios. \u00a7 2 Entrega, direitos aduaneiros e custos de envio a) Para al\u00e9m do pre\u00e7o de compra, cobramos uma taxa de envio fixa de 5,00 \u20ac. O envio \u00e9 gratuito a partir de um valor de mercadoria de 50 \u20ac. b) Para entregas no estrangeiro, ser\u00e3o cobrados os custos reais. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de importa\u00e7\u00e3o e aduaneiras devem ser respeitadas pelo cliente. Temos o direito de efetuar entregas parciais. \u00a7 3 Condi\u00e7\u00f5es de pagamento a) O pagamento \u00e9 efectuado por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou Paypal atrav\u00e9s do nosso parceiro iZettle. O processo de encomenda \u00e9 conclu\u00eddo com o pagamento. b) A compensa\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida se o seu cr\u00e9dito tiver sido reconhecido por n\u00f3s por escrito ou tiver sido legalmente estabelecido. S\u00f3 existe um direito de reten\u00e7\u00e3o se o seu pedido reconvencional se basear na mesma rela\u00e7\u00e3o contratual. c) Os bens entregues continuam a ser propriedade nossa (\u00a7455 BGB) at\u00e9 ao pagamento integral de todos os cr\u00e9ditos existentes. O comprador pode revender as mercadorias entregues em transac\u00e7\u00f5es comerciais regulares com reserva de propriedade da sua parte, mas cede-nos a t\u00edtulo de garantia todos os cr\u00e9ditos a que tem direito imediatamente ou mais tarde at\u00e9 ao montante do valor da nossa fatura. \u00a7 4 Direito de rescis\u00e3o a) O comprador pode rescindir o contrato no prazo de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da mercadoria, sem necessidade de indicar os motivos. O envio atempado da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para cumprir o prazo. Para exercer o seu direito de revoga\u00e7\u00e3o, pode contactar-nos por carta, fax ou correio eletr\u00f3nico: Operation Mobilisation e.V., Alte Neckarelzer Str. 2, 74821 Mosbach, Phone: 06261-9470, Fax: 06261-947-147, E-Mail.  Pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de anula\u00e7\u00e3o em anexo, mas tal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Consequ\u00eancias da revoga\u00e7\u00e3o: Devolu\u00e7\u00e3o: Deve devolver-nos a mercadoria em Mosbach imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da revoga\u00e7\u00e3o do presente contrato. N\u00e3o podemos aceitar a devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias que n\u00e3o se encontrem num estado novo e n\u00e3o utilizado ap\u00f3s o termo do prazo de 14 dias. Em caso de deteriora\u00e7\u00e3o substancial, desgaste ou perda, reservamo-nos expressamente o direito de exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o. Reembolso: Reembolsaremos o pre\u00e7o de compra imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a notifica\u00e7\u00e3o da sua revoga\u00e7\u00e3o do presente contrato. Reservamo-nos expressamente o direito de n\u00e3o reembolsar os custos de devolu\u00e7\u00e3o no caso de um valor de encomenda inferior a 40 euros, exceto se a mercadoria entregue n\u00e3o corresponder \u00e0 mercadoria encomendada. \u00a7 5 Prote\u00e7\u00e3o de dados a)a) O cliente concorda expressamente com o armazenamento, o processamento e a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que nos forneceu no decurso do processo de encomenda para fins contratuais, com base no Regulamento B\u00e1sico de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE (DSGVO) e na Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (BDSG). \u00a7 6 Miscel\u00e2nea a) Aplica-se o direito alem\u00e3o com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Vendas da ONU. O foro competente \u00e9 Mosbach, na medida em que tal seja legalmente permitido. Se o comprador for um comerciante, a Operation Mobilisation Deutschland e. V. tamb\u00e9m o pode processar no seu local de atividade. b) As altera\u00e7\u00f5es ao contrato e a modifica\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, incluindo esta cl\u00e1usula de forma escrita, t\u00eam de ser feitas por escrito. A invalidade de disposi\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o afecta a validade restante do contrato e das presentes CGV. \u00a77 Arbitragem de lit\u00edgios A Comiss\u00e3o Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha. A plataforma serve de ponto de contacto para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios relativos a obriga\u00e7\u00f5es contratuais decorrentes de contratos de compra em linha. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consultar a seguinte hiperliga\u00e7\u00e3o: http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr. Estamos dispostos a participar num processo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. A comiss\u00e3o de arbitragem de consumidores competente \u00e9: Universalschlichtungsstelle des Bundes Zentrum f\u00fcr Schlichtung e.V., Stra\u00dfburger Stra\u00dfe 8, 77694 Kehl am Rhein, www.verbraucher-schlichter.de. Aqui est\u00e1 o modelo do formul\u00e1rio de revoga\u00e7\u00e3o: Modelo de formul\u00e1rio de revoga\u00e7\u00e3o (Se pretender rescindir o contrato, preencha este formul\u00e1rio e devolva-o) Para: Operation Mobilisation e.V. Alte Neckarelzer Str. 2 74821 Mosbach Alemanha Eu\/N\u00f3s revogamos o contrato celebrado por mim\/n\u00f3s online para a compra dos seguintes bens\/servi\u00e7os Tipo de bem\/servi\u00e7o: ___________________________________ N\u00famero da encomenda\/n\u00famero do pedido:______________________________ Encomendado em: _______\/recebido em: _______ Nome do(s) consumidor(es): ______________ Endere\u00e7o do(s) consumidor(es): _______________ Assinatura do(s) consumidor(es) _______________________________ (apenas no caso de notifica\u00e7\u00e3o em papel) Data atual:<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"iawp_total_views":5,"footnotes":""},"class_list":["post-2619","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teenstreet.life\/eu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}